Jurisprudências
TSTAg-AIRR 673-40.2023.5.14.0141
Indenização por Dano Moral
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Indenização por Dano Moral
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 RITO SUMARÍSSIMO CONDIÇÕES DE TRABALHO DEGRADANTES DANO MORAL A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral