Execução: desconsideração da personalidade jurídica

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O Tribunal Regional julgou improcedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, com base na teoria maior prevista no artigo 50 do Código Civil. Nesse contexto, o Regional está em consonância com o entendimento que prevalece nesta 8ª Turma, de que às relações de trabalho aplica-se a teoria maior. Incólumes, pois, os dispositivos constitucionais invocados. Agravo de instrumento conhecido e não provido.