Jurisprudências
STFHC 262.010 AgR
Organização criminosa: roubo circunstanciado
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Organização criminosa
- Roubo circunstanciado
- Prisão cautelar fundamentada
- Matérias não examinadas no superior tribunal de justiça
- Supressão de instância
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA COLETA DO MATERIAL GENÉTICO DO AGRAVANTE E DE QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA DESSA PROVA. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 17.10.2025 a 24.10.2025.