TSTEDCiv-Ag-AIRR 144200-97.2008.5.15.0157
Ausência de omissão a ser sanada: assim, não há omissão a ser sanada no acórdão embargado
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Ausência de omissão a ser sanada
- Assim, não há omissão a ser sanada no acórdão embargado
- Aposentadoria e Pensão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO A SER SANADA . Na hipótese, o agravo de instrumento interposto pela ora embargante não foi conhecido, porque desfundamentado e, interposto agravo regimental, a decisão monocrática foi mentida. Conforme se constata, o acórdão de julgamento do agravo regimental não está maculado pela omissão alegada, porquanto consta a expressa análise acerca da consideração da ausência de observância do princípio da dialeticidade no agravo de instrumento, mantendo-se a decisão monocrática em que não se conheceu desse agravo de instrumento. Assim, não há omissão a ser sanada no acórdão embargado. Embargos de declaração desprovidos , em face da ausência de vício a ser sanado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Aposentadoria e Pensão