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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-AIRR 144200-97.2008.5.15.0157

Ausência de omissão a ser sanada: assim, não há omissão a ser sanada no acórdão embargado

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO A SER SANADA . Na hipótese, o agravo de instrumento interposto pela ora embargante não foi conhecido, porque desfundamentado e, interposto agravo regimental, a decisão monocrática foi mentida. Conforme se constata, o acórdão de julgamento do agravo regimental não está maculado pela omissão alegada, porquanto consta a expressa análise acerca da consideração da ausência de observância do princípio da dialeticidade no agravo de instrumento, mantendo-se a decisão monocrática em que não se conheceu desse agravo de instrumento. Assim, não há omissão a ser sanada no acórdão embargado. Embargos de declaração desprovidos , em face da ausência de vício a ser sanado.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.

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