STJREsp 1.912.491
Alimentos: exclusão da incidência sobre participação nos lucros e resultados (lrp)
Relator(a): Maria Isabel Gallotti
- Direito de Família
- Alimentos
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. EXCLUSÃO DA INCIDÊNCIA SOBRE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (LRP).
1. Base de cálculo dos alimentos sem incidência na participação nos lucros e resultados (PLR), que possui natureza indenizatória.
2. Precedentes desta Corte Superior.
3. Recurso Especial provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/11/2025 a 01/12/2025, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Indexação
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