Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100709-10.2018.5.01.0018
Execução: decisão que autoriza o prosseguimento da execução
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Decisão que autoriza o prosseguimento da execução
- Decisão interlocutória
- Irrecorribilidade imediata
- Ente Público
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. DECISÃO QUE AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST . Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. Precedentes. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade,negar provimento ao agravo.
Indexação
Ente Público