Doença ocupacional: nexo de causalidade entre a moléstia e as atividades laborais

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE – DOENÇA OCUPACIONAL – NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A MOLÉSTIA E AS ATIVIDADES LABORAIS – ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA – INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – INTRANSCENDÊNCIA DAS MATÉRIAS – DESPROVIMENTO. No caso dos autos, as questões referentes à configuração de doença ocupacional, ao nexo de causalidade entre a moléstia e as atividades laborais, à estabilidade provisória acidentária e às indenizações por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV) nem o TRT as deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST ou STF (inciso II) ou em ofensa a direito social constitucionalmente garantido (inciso III), para um processo cujo valor da causa é de R$ 75.000,00, que não pode ser considerado elevado a justificar, por si só, novo reexame do feito (inciso I). Ademais, o óbice elencado pelo despacho agravado (art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT) subsiste, a contaminar a transcendência. Agravo de instrumento desprovido.