Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000065-93.2021.5.02.0443
Justa causa: diferenças salariais
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Justa causa
- Diferenças salariais
- Horas extras
- Tíquete
- Alimentação
- Adicional de Insalubridade
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS. TÍQUETE - ALIMENTAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Indenização por Dano Moral; Descontos Salariais - Devolução; Horas Extras; Multa Prevista em Norma Coletiva; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Salário / Diferença Salarial; Ajuda / Tíquete Alimentação; Honorários Periciais; Honorários Advocatícios