TSTAg-AIRR 43800-47.2012.5.16.0015
Nulidade da decisão agravada: negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Processo Civil
- Nulidade da decisão agravada
- Negativa de prestação jurisdicional
- Não oposição de embargos de declaração
- Preclusão
- Técnica per relationem
- Validade
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. TÉCNICA PER RELATIONEM . VALIDADE. 2. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO CONTRA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXECUTÓRIOS CONTRA O DEVEDOR PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. 3 . TÍTULO EXECUTIVO. INEXIGIBILIDADE. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL . INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS INOVATÓRIOS EM RELAÇÃO AO RECURSO DE REVISTA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido, nos temas .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.