TSTAIRR 0020420-40.2022.5.04.0027
Atualização monetária dos débitos trabalhistas: hospital nossa senhora da conceição
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito Constitucional
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Médico e da Saúde
- Atualização monetária dos débitos trabalhistas
- Hospital nossa senhora da conceição
- Equiparação à fazenda pública
- Aplicação da tese fixada no tema 810 de repercussão geral
- Trabalho em feriados
- Interpretação do título executivo
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO. 1. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL. 2. TRABALHO EM FERIADOS. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE AFRONTA À COISA JULGADA. OJ 123 DA SDI-II DO TST. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 15 de dezembro de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator