Autor: honorários advocatícios

Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração do Sindicato-Autor, com efeito modificativo, para retificar a parte dispositiva do acórdão de fls. 747/764, que passa a ter a seguinte redação: "ACORDAM os Ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, I - conhecer do Recurso de Revista do Sindicato-Autor, por contrariedade à Súmula nº 219, III, do TST e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar o Reclamado ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa; II - não conhecer do Recurso de Revista do Reclamado (Banco do Brasil).".