Estupro de vulnerável: prisão preventiva

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, ABUSO DA CONFIANÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO E EVASÃO APÓS OS FATOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA NO CASO CONCRETO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO MOTIVADO DE PERÍCIA EM CELULAR DE TERCEIRO NÃO RÉU E DE ESTUDO PSICOSSOCIAL, COM DEPOIMENTO ESPECIAL DA VÍTIMA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O agravo regimental não demonstra ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, a qual se fundamenta, concretamente, na gravidade do fato (abuso sexual de criança de 5 anos em ambiente doméstico e com abuso de confiança), na periculosidade evidenciada pelo modus operandi e na evasão do agravante após os fatos, além da conveniência da instrução.

2. A prisão preventiva foi mantida nas instâncias ordinárias para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, não sendo suficientes medidas cautelares alternativas, à luz das circunstâncias do caso (CPP, arts. 312 e 319).

3. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento das diligências é motivado e a vítima será ouvida por depoimento especial, nos termos da Lei n. 13.431/2017, sendo a perícia pretendida em celular de terceiro não réu e o estudo psicossocial desnecessários ao momento processual.

4. Agravo regimental não provido.