Jurisprudências
TSTAg-AIRR 49700-43.2010.5.23.0061
Execução: nulidade de ato processual
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Nulidade de ato processual
Ementa
AGRAVO. EXECUÇÃO. NULIDADE DE ATO PROCESSUAL. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.