TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010198-09.2024.5.03.0047
Fase de execução: adicional de periculosidade
Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Fase de execução
- Adicional de periculosidade
- Adicional de atividade de distribuição e/ou coleta externa (aadc)
- Coisa julgada
- Causas Supervenientes à Sentença
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. FASE DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC). COISA JULGADA. PROVIMENTO. Diante das pretensões deduzidas pela embargante, faz-se necessário prestar os devidos esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. Brasília, 25 de agosto de 2026. MARGARETH RODRIGUES COSTA Ministra Relatora
Indexação
Causas Supervenientes à Sentença