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Jurisprudências

TSTAIRR 605-69.2023.5.08.0008

Indenização por danos morais e materiais: acidente de trabalho

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. No caso, o recurso carece de fundamentação adequada, porquanto os artigos citados como violados pela parte recorrente não trazem nenhuma pertinência com o tema recorrido. Além disso, os arestos colacionados nos autos carecem de indicação de fonte oficial ou repositório autorizado em que foram publicados, inviabilizando o confronto de teses nos termos do Artigo 896, §8º da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.

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