TSTAIRR 605-69.2023.5.08.0008
Indenização por danos morais e materiais: acidente de trabalho
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização por danos morais e materiais
- Acidente de trabalho
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. No caso, o recurso carece de fundamentação adequada, porquanto os artigos citados como violados pela parte recorrente não trazem nenhuma pertinência com o tema recorrido. Além disso, os arestos colacionados nos autos carecem de indicação de fonte oficial ou repositório autorizado em que foram publicados, inviabilizando o confronto de teses nos termos do Artigo 896, §8º da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.