TSTEDCiv-Ag-ED-RRAg 10120-94.2019.5.15.0131
Horas Extras: reconhecimento de Relação de Emprego
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Horas Extras
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Liquidação / Cumprimento / Execução
- Correção Monetária
- Compensação de Jornada
- Trabalho Externo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Não obstante ter constado expressamente no dispositivo do acórdão ora embargado, necessário esclarecer que, quando da análise do agravo interno interposto pelo autor, houve reforma apenas quanto à matéria "limitação aos valores do pedido julgamento ultra petita ". Em relação aos demais temas examinados na decisão unipessoal, inclusive quanto à correção monetária, na qual foi dado provimento ao apelo da ré, foi mantida a decisão unipessoal. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeito os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Reconhecimento de Relação de Emprego; Liquidação / Cumprimento / Execução; Correção Monetária; Compensação de Jornada; Trabalho Externo; Cartão de Ponto; Negativa de Prestação Jurisdicional