Plano de saúde coletivo: reajuste por sinistralidade

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. RAZÕES DE DECIDIR

1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que reconheceu a índole abusiva de cláusula de reajuste por sinistralidade em plano de saúde coletivo, determinando que o critério de reajuste seja aferido em sede de cumprimento de sentença, com base em cálculos atuariais.

2. A embargante alega contradição no acórdão embargado, sob o argumento de que já houve realização de perícia nas instâncias ordinárias, sem que a operadora tenha demonstrado a validade dos percentuais de reajuste. Também aponta erro material quanto à inversão e fixação dos ônus sucumbenciais.

3. A parte embargada apresentou impugnação sustentando a inadmissibilidade do recurso e requerendo a majoração dos honorários recursais.

4. Há duas questões em discussão: (I) saber se há contradição no acórdão embargado quanto à determinação de apuração do reajuste em sede de cumprimento de sentença, mesmo após a realização de perícia nas instâncias ordinárias; e (II) saber se houve erro material na inversão e fixação dos ônus sucumbenciais.

5. Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não sendo cabíveis para rediscutir questões já decididas e fundamentadas.

6. A contradição passível de correção por embargos de declaração é aquela interna ao julgado, entre seus fundamentos ou entre estes e o dispositivo, o que não se verifica no caso, pois o acórdão embargado reconheceu a índole abusiva do reajuste e determinou a apuração do percentual adequado em cumprimento de sentença, conforme jurisprudência consolidada.

7. Não há erro material na inversão dos ônus sucumbenciais, uma vez que o provimento parcial do recurso especial justificou a redistribuição dos encargos, com majoração dos honorários advocatícios para 12% sobre o valor da condenação.

8. Os argumentos apresentados pela embargante não configuram vícios no acórdão embargado, mas mero inconformismo com a decisão proferida.

9. Embargos de declaração rejeitados.