Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1366-45.2013.5.04.0305
Rejeição: competência material da justiça do trabalho
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Rejeição
- Competência material da justiça do trabalho
- Danos morais e materiais
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
- Salário por Equiparação / Isonomia
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMADA – REJEIÇÃO – COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – DANOS MORAIS E MATERIAIS – REPASSES PREVIDENCIÁRIOS INCORRETOS Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Ajuda / Tíquete Alimentação; Complementação de Aposentadoria / Pensão; Salário por Equiparação / Isonomia; Gratificação por Tempo de Serviço; Competência; Prescrição; Complementação de Benefício Previdenciário; Alteração Contratual