Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 482-04.2011.5.15.0071
Horas Extras: intervalo Intrajornada
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
- Turno Ininterrupto de Revezamento
- Honorários Advocatícios
- Doença Ocupacional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Turno Ininterrupto de Revezamento; Honorários Advocatícios; Doença Ocupacional; Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva; Valor Arbitrado