Violência doméstica contra a mulher: lesão corporal

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. PERÍCIA. INDEFERIMENTO MOTIVADO DE PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. CONFIRMAÇÃO POR OUTRAS PROVAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. Nos termos do art. 400, § 1º, do CPP, o indeferimento motivado de pedido de produção de prova não caracteriza constrangimento ilegal, uma vez que cabe ao julgador(a), na esfera de sua discricionariedade, negar motivadamente a realização das diligências que considerar desnecessárias ou protelatórias. Precedentes.

2. No caso, as instâncias antecedentes indeferiram, de forma motivada, a perícia, para aferir a escuta das testemunhas a partir de seu posicionamento, requerida pelo réu. Ficou justificado de forma clara que essa prova era desnecessária, pois a autoria e a materialidade delitivas ficaram comprovadas pela palavra da vítima, depoimentos das testemunhas, exame de corpo de delito e demais provas dos autos.

3. A defesa se limita, exclusivamente, a insistir na necessidade da referida diligência, o que impede o reconhecimento de eventual alegação de nulidade, a teor do princípio pas de nulité sans grief e do art. 563 do Código de Processo Penal: "Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa".

4. Segundo a jurisprudência do STJ, "a palavra da vítima, quando prestada sob o crivo do contraditório e em harmonia com os demais elementos probatórios, possui especial relevância e pode, por si, sustentar a condenação em crimes praticados no contexto de violência doméstica" (AgRg no AREsp n. 3.089.069/MS, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, 5ª T., DJEN de 9/3/2026).

5. O Tribunal de origem concluiu que a palavra da vítima encontra amparo na prova testemunhal e no exame de corpo de delito, o que está em consonância com a jurisprudência desta Corte.

6. Agravo regimental não provido.