Dano moral: quantum arbitrado

I- AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. QUANTUM ARBITRADO. DANO MATERIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. 1. O agravo de instrumento não logra demonstrar a viabilidade do recurso de revista denegado. 2. No que concerne o quantum arbitrado decorrente do dano moral sofrido pelo trabalhador, impende salientar que a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o valor arbitrado a título de reparação por danos morais somente deve ser revisado por esta instância extraordinária quando for evidente a ofensa ao princípio da proporcionalidade  pela exorbitância ou insignificância do quantum fixado pelas instâncias ordinárias. Com efeito, verifica-se das circunstâncias do caso concreto, bem como dos elementos levados em consideração pelo Tribunal Regional, que o importe fixado (R$10.000,00) e a determinação de reintegração demonstra um equacionamento razoável e proporcional ao caso dos autos. 3. Relativamente ao arbitramento de dano material, em razão do gasto suportado pelo reclamante com os honorários advocatícios contratuais, esta Corte Superior, em demandas ajuizadas antes da Reforma Trabalhista (Lei n° 13.467/17), possui firme jurisprudência no sentido de que tal pleito é indevido. Precedentes da SDI-1/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II- AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. LEI No 13.015/2014. DANO MATERIAL. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUTADOS COMO PROTELATÓRIOS. O agravo de instrumento não logra demonstrar a viabilidade do recurso de revista denegado. Na espécie, conforme salientado pelo juízo primeiro de admissibilidade, a parte recorrente não observou em seu recurso de revista os requisitos previstos no art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, uma vez que se limitou a reproduzir trecho que não abrange todos os aspectos essenciais à elucidação da controvérsia e transcreveu o trecho no início das razões recursais de forma dissociada dos argumentos jurídicos. Assim, irreprochável a decisão agravada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.