Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1001223-81.2019.5.02.0047
Mero inconformismo
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Mero inconformismo
- Correção Monetária
- Horas Extras
- Prescrição e Decadência
- Assistência Judiciária Gratuita
- Atos Processuais
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. Não existindo omissão ou contradição, rejeitam-se os declaratórios, na medida em que o inconformismo em relação ao decidido desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Correção Monetária; Horas Extras; Prescrição e Decadência; Assistência Judiciária Gratuita; Atos Processuais; Pré-contratação; Negativa de Prestação Jurisdicional; Descontos Previdenciários