Jurisprudências
STFHC 249.128 AgR
Tráfico de drogas: maior de 70 anos de idade
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Maior de 70 anos de idade
Ementa
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Tráfico de drogas. Maior de 70 anos de idade. 3. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que é vedada a impetração de habeas corpus com o escopo de reiterar pedido já rejeitado em outro writ. 4. Agravo não provido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.8.2025 a 29.8.2025.