Jurisprudências
STFRHC 248.027 AgR
Roubo qualificado e outros crimes: alegação de ausência de materialidade do crime de roubo qualificado
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Direito Militar
- Roubo qualificado e outros crimes
- Alegação de ausência de materialidade do crime de roubo qualificado
- Indevida supressão de instância
- Ausência de demonstração de teratologia ou constrangimento ilegal
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. MILITAR. ROUBO QUALIFICADO E OUTROS CRIMES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. TEMA NÃO EXAMINADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TERATOLOGIA OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 15.11.2024 a 26.11.2024.