Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 101007-86.2020.5.01.0032
Reintegração / Readmissão ou Indenização: assistência Judiciária Gratuita
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
- Assistência Judiciária Gratuita
- Honorários Advocatícios
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Reintegração / Readmissão ou Indenização; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Multa por ED Protelatórios