Estupro de vulnerável: suficiência probatória

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE TESTEMUNHO INDIRETO E DE DIVERGÊNCIA ENTRE RELATOS TESTEMUNHAIS. METAVALORAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. Em delitos sexuais, comumente praticados às ocultas, a palavra da vítima tem especial relevância, desde que esteja em consonância com as demais provas acostadas aos autos (HC n. 227.449/SP, de relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz, 6ª T., DJe 7/5/2015).

2. A metavaloração da prova, sem ofensa à Súmula n. 7 do STJ, é cabível quando a condenação se sustenta exclusivamente em testemunhos de pessoas identificadas como desafetos do acusado, cuja confiabilidade epistêmica seja, por isso, mínima, hipótese que não se confunde com a do REsp n. 2.042.215/PE, invocado pela defesa.

3. No caso concreto, as instâncias de origem afastaram expressamente qualquer indicativo de que o relato da criança, do tio ou da genitora decorresse de vingança, invenção ou qualquer outro móvel espúrio, premissa fática não impugnada especificamente pelo agravante. A divergência entre o relato do tio, que mencionou apenas um pedido formulado pelo agravante, e o relato da genitora, que afirmou a efetiva prática do ato, foi enfrentada pelo acórdão impugnado, que concluiu pela ocorrência do ato libidinoso à luz do comportamento da vítima e da ausência de elementos de descrédito sobre os depoimentos. A circunstância de a criança não haver sido ouvida diretamente também foi considerada pelas instâncias de origem, que atribuíram o fato ao desconforto da vítima em relatar o ocorrido, tratando-o como elemento corroborador, e não como lacuna probatória.

4. Definir se tais indícios, em conjunto, autorizam a inferência condenatória é juízo de ponderação de prova que a Súmula n. 7 do STJ reserva às instâncias ordinárias e não comporta reexame na via do recurso especial. O relato da genitora, ademais, não constitui hipótese de testemunho indireto isolado, mas elemento inserido em conjunto mais amplo de indícios convergentes, circunstância que distingue o caso dos precedentes em que esta Corte afastou condenações baseadas unicamente em testemunho de oitiva, sem nenhum outro elemento de corroboração.

5. Agravo regimental não provido.