STJAgInt no AREsp 2.775.663
Revisão de alimentos: alteração do binômio necessidade-possibilidade não demonstrada
Relator(a): Maria Isabel Gallotti
- Direito Civil
- Direito de Família
- Revisão de alimentos
- Alteração do binômio necessidade-possibilidade não demonstrada
- Inci dência da súmula 182/STJ
- Óbice da súmula 7/STJ
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCI DÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.
I. Agravante não demonstrou alteração superveniente na situação financeira que justificasse a revisão dos alimentos.
II. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Aplicação da Súmula 182/STJ.
III. Pretensão de reexame de matéria fática. Incidência da Súmula 7/STJ.
IV. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.