TSTAg-Emb-Ag-AIRR 1001141-70.2020.5.02.0708
Dano moral: incorreção no perfil profissiográfico previdenciário
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Dano moral
- Incorreção no perfil profissiográfico previdenciário
- Ausência de registro sobre o trabalho em condições insalubres
- Irrecorribilidade no âmbito do TST
- Indenização por Dano Moral
Ementa
AGRAVO. EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. INCORREÇÃO NO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE REGISTRO SOBRE O TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. IRRECORRIBILIDADE NO ÂMBITO DO TST. ART. 896-A, § 4º, DA CLT. Não merecem processamento os embargos interpostos contra acórdão de Turma fundamentado na ausência de transcendência da causa, por óbice do art. 896-A, § 4º, da CLT. Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral