Jurisprudências
STFHC 254.563 AgR
Organização criminosa: tráfico de entorpecente
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Organização criminosa
- Tráfico de entorpecente
- Lavagem de dinheiro
- Prisão cautelar fundamentada
- Periculosidade do agravante
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. PERICULOSIDADE DO AGRAVANTE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E NECESSIDADE DE SE EVITAR A REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVANTE APONTADO COMO INTEGRANTE DO NÚCLEO FINANCEIRO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA INVESTIGADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 16.5.2025 a 23.5.2025.