Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000551-36.2016.5.02.0255
Salário por fora: integração
Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- Direito do Trabalho
- Salário por fora
- Integração
- Contribuição / Taxa Assistencial
- Contribuição Confederativa
- Salário por Fora - Integração
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – SALÁRIO POR FORA – INTEGRAÇÃO – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Contribuição / Taxa Assistencial; Contribuição Confederativa; Salário por Fora - Integração