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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1001084-92.2023.5.02.0402

Ausência injustificada do reclamante à audiência

Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS

  • Direito do Trabalho
  • Ausência injustificada do reclamante à audiência
  • Condenação ao pagamento de custas processuais
  • Beneficiário da justiça gratuita
  • Custas

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno. Brasília, 6 de novembro de 2024. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

Indexação

Custas

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