Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1264-51.2019.5.09.0021
Assistência Judiciária Gratuita: causas Supervenientes à Sentença
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Assistência Judiciária Gratuita
- Causas Supervenientes à Sentença
- Prescrição
- Correção Monetária
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
- Parcelas que Integram a Aposentadoria
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Causas Supervenientes à Sentença; Prescrição; Correção Monetária; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Parcelas que Integram a Aposentadoria; Complementação de Aposentadoria / Pensão