Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: dano moral

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL – VALOR DA INDENIZAÇÃO. A jurisprudência do TST se consolidou no sentido de não ser possível, nesta instância extraordinária, a majoração ou minoração do montante atribuído à indenização por danos morais, quando o valor arbitrado não for ínfimo ou exorbitante, de modo a se mostrar patente a discrepância, considerando a gravidade da culpa e do dano, tornando, por consequência, injusto para uma das partes do processo. Não é o caso dos autos. Isso porque a fixação do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão do dano moral sofrido pela parte reclamante, decorrente da ausência de instalações para refeição e higiene, não se afigura ínfima, na medida em que o acórdão recorrido levou em consideração, para a fixação do dano moral, a observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a extensão do dano e, ainda, a intensidade do sofrimento infligido à vítima. Agravo interno não provido.