TSTEDCiv-RR 212-13.2018.5.05.0006
Erro material: correção
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Erro material
- Correção
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
- Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia
- Gratificação Semestral
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. Constatado erro material no acórdão embargado, cumpre acolher os embargos de declaração para corrigí-lo, com a concessão de efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos, com a concessão de efeito modificativo .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para correção de erro material, com a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Ajuda / Tíquete Alimentação; Complementação de Aposentadoria / Pensão; Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia; Gratificação Semestral; Gratificação de Férias; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Negativa de Prestação Jurisdicional; Alteração Contratual; CEF - Cesta Alimentação; Bancos; Ônus da Prova