Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão à embargante

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA . PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFIGURAÇÃO. Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face de acórdão que, por equívoco material, registrou incorretamente a polaridade processual das partes. Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão à embargante. O erro material é evidente e requer saneamento para refletir a correta posição jurídica das partes no presente recurso, em observância ao princípio da precisão das decisões judiciais. Ressalte-se que a correção ora efetuada possui caráter meramente retificativo, sem alterar a substância do julgamento nem o resultado jurídico alcançado no acórdão anterior. Embargos de declaração conhecidos e providos, sem a atribuição de efeito modificativo.