Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001014-59.2018.5.02.0464
Intervalo intrajornada: adicional de insalubridade
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Intervalo intrajornada
- Adicional de insalubridade
- Inobservância do art. 896, § 1º-a, i, da CLT
- Honorários periciais
- Valor arbitrado
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Intervalo Intrajornada; Honorários Advocatícios; Honorários Periciais