TSTED-RR 1688-54.2011.5.04.0202
Responsabilidade exclusiva da cef pela recomposição da reserva matemática
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Recálculo do saldamento pela inclusão do ctva
- Ausência de omissão
- Esclarecimentos
- Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA CEF PELA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. RECÁLCULO DO SALDAMENTO PELA INCLUSÃO DO CTVA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. No caso, não se verificam as omissões apontadas, cabendo apenas esclarecimentos quanto às questões relativas à responsabilidade exclusiva da patrocinadora pela recomposição da reserva matemática. Embargos declaratórios parcialmente providos apenas para prestar esclarecimentos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração apenas para prestar os esclarecimentos necessários, sem efeito modificativo.
Indexação
Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado; Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Complementação de Aposentadoria / Pensão; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Fonte de Custeio; Prescrição; Competência da Justiça do Trabalho