Jurisprudências
TSTAg-AIRR 200-58.2022.5.05.0038
Vínculo de emprego: ônus da prova
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Vínculo de emprego
- Ônus da prova
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Contrato Provisório de Emprego
- Valor Arbitrado
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIDICIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento da ré, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Contrato Provisório de Emprego; Valor Arbitrado; Ônus da Prova