Jurisprudências
TSTAg-TutCautAnt-TutCautAnt 1001050-82.2024.5.00.0000
Tutela cautelar antecedente: penhora sobre proventos de aposentadoria
Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Tutela cautelar antecedente
- Penhora sobre proventos de aposentadoria
- Perda do objeto
- O julgamento do mérito recursal nos autos do ROT
- Prejudicado o exame do agravo
- Pessoa Idosa
Ementa
AGRAVO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PERDA DO OBJETO. O julgamento do mérito recursal nos autos do ROT - 0000454-50.2024.5.06.0000 faz perder o objeto da presente tutela de urgência, que buscava atribuir efeito suspensivo ativo ao citado recurso ordinário. Prejudicado o exame do agravo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, julgar prejudicado o exame do agravo. Brasília, 12 de agosto de 2025. MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora
Indexação
Pessoa Idosa