Violência psicológica contra a mulher, lesão corporal em contexto de violência doméstica e ameaça

Direito penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. violência psicológica contra a mulher, lesão corporal em contexto de violência doméstica e ameaça. Quebra da cadeia de custódia. Nulidade não demonstrada. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão em que neguei provimento ao habeas corpus, por reputar inexistente ilegalidade manifesta ou constrangimento ilegal passível de correção pela via estreita do mandamus.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em saber se houve quebra na cadeia de custódia na elaboração do exame de corpo de delito.

III. Razões de decidir

3. A defesa não logrou êxito em comprovar a quebra da cadeia de custódia, de modo que acolher o pleito defensivo demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento inexistente no rito do habeas corpus.

IV. Dispositivo

4. Agravo regimental desprovido.