Jurisprudências
TSTED-Ag-RR 665-64.2020.5.14.0401
STF Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- STF Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
- Reserva de Plenário
- Indenização por Dano Moral Coletivo
- Ente Público
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CULPA DO ENTE PÚBLICO ÔNUS DA PROVA JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO E. STF Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Reserva de Plenário; Indenização por Dano Moral Coletivo; Ente Público; Ônus da Prova