Jurisprudências
STFHC 258.612 AgR
Matéria não examinada no superior tribunal de justiça
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Matéria não examinada no superior tribunal de justiça
- Supressão de instância
- Prisão cautelar fundamentada
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE NO LUGAR DO COMETIMENTO DO CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 15.8.2025 a 22.8.2025.