Jurisprudências
TSTED-Ag-RR 20078-93.2020.5.04.0384
Vícios inexistentes
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Vícios inexistentes
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
- Partes e Procuradores
- Competência da Justiça do Trabalho
- Honorários Advocatícios
- Chamamento ao Processo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA – VÍCIOS INEXISTENTES. Da detida análise das razões de agravo interno, constata-se que não há arguição das questões sobre as quais a parte alega haver omissão. Por tanto, não existe omissão no julgado de fls. 1.320/1.323, no qual foram apreciadas todas as questões invocadas no recurso. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Complementação de Aposentadoria / Pensão; Partes e Procuradores; Competência da Justiça do Trabalho; Honorários Advocatícios; Complementação de Aposentadoria / Pensão; Chamamento ao Processo