Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1372-50.2014.5.02.0086
Execução: diferenças entre juros bancários e juros trabalhistas
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Diferenças entre juros bancários e juros trabalhistas
- Aplicação do artigo 896, § 2º, da CLT e da súmula 266/TST
- Salário In Natura
- Indenização por Dano Moral
- Gratificação
Ementa
AGRAVO DO EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DIFERENÇAS ENTRE JUROS BANCÁRIOS E JUROS TRABALHISTAS . MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA 266/TST . TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Salário In Natura; Indenização por Dano Moral; Gratificação; Atos Processuais; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR