Tráfico de drogas: prisão preventiva mantida na sentença condenatória

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, do CPP). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP).

2. Embora a quantidade de droga apreendida não seja elevada, as instâncias ordinárias apontaram elementos concretos e idôneos para a custódia provisória, diante do risco de reiteração delitiva, visto que o réu, condenado em primeira instância por crime de mesma natureza e por furto, foi preso em flagrante pelos fatos desta ação penal cerca de quatro meses depois de beneficiado com a liberdade provisória em outro feito.

3. O encerramento da instrução não esvazia o risco à ordem pública, que não se vincula à fase probatória, e a prática de novo delito na pendência de liberdade provisória é o dado individualizado e atual que a defesa reputa ausente.

4. Evidenciado o risco de reiteração delitiva por quem, pouco antes, já se beneficiara de medida menos gravosa, as cautelares alternativas à prisão não se mostram adequadas nem suficientes para evitar a prática de novas infrações penais. Precedentes.

5. Agravo regimental não provido.