Jurisprudências
TSTAg-AIRR 274-04.2016.5.17.0131
Danos materiais: majoração do quantum indenizatório
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Arbitragem e Mediação
- Danos materiais
- Majoração do quantum indenizatório
- Honorários advocatícios
- Indenização por Dano Material
- Correção Monetária
- Valor Arbitrado
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI NO 13.467/2017. DANOS MATERIAIS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Indenização por Dano Material; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Valor Arbitrado