Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 100808-89.2016.5.01.0263
Indenização por Dano Moral: descontos Salariais - Devolução
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Indenização por Dano Moral
- Descontos Salariais - Devolução
- Horas Extras
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
- Nulidade
- Outras Hipóteses de Estabilidade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Descontos Salariais - Devolução; Horas Extras; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Nulidade; Outras Hipóteses de Estabilidade; Valor Arbitrado