Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC/2015: reclamada

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015. RECLAMADA. BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. I. O fato de a reclamada ser ou não beneficiária da justiça gratuita em nada altera o cabimento da multa imposta, por se tratar de agravo manifestamente improcedente, assim reconhecido à unanimidade por esta Turma, conforme dispõe o art. 1.021, § 4º, da CLT. II. Embargos de declaração não providos.