Jurisprudências
STFHC 248.715 AgR
Agravante reincidente: tráfico de drogas
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Agravante reincidente
- Tráfico de drogas
- Informações prévias sobre atividade ilícita do veículo
- Abordagem lícita por parte dos policias
- Manutenção da segurança pública
Ementa
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Agravante reincidente. 3. Tráfico de drogas. Informações prévias sobre atividade ilícita do veículo. Abordagem lícita por parte dos policias. Manutenção da segurança pública. 4. Agravo desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 23.5.2025 a 30.5.2025.