Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000714-60.2024.5.05.0581

Intempestividade

Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. I. Os presentes embargos de declaração foram apresentados após o prazo de 5 (cinco) dias a que se refere o art. 897-A da CLT. II. Embargos de declaração de que não se conhece, por intempestividade.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração. Brasília, 4 de novembro de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.